A tributação do património predial

Abstract

A presente dissertação visa explorar a tributação do património, especialmente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), tema este bastante falado atualmente. Desta feita, realizamos uma viagem histórica para melhor compreendermos a sua origem, passando por diversos avanços e recuos, chegando finalmente à definição do conceito. Analisamos detalhadamente todas as modificações implementadas com a reforma do património, ou seja, quais foram as principais linhas de força de reformulação que a reforma nos trouxe de novo. Evidenciamos ainda, qual o motivo para a existência do IMI, imposto este que tem por base o princípio do benefício. Por último, realizamos uma análise à jurisprudência para melhor concluirmos, se ao longo de toda a nossa história e após todas as mudanças, temos hoje o imposto perfeito ou se ainda nos encontramos aquém.

Abstract: The following dissertation aims to explore the patrimony taxation, especially the tax known as the Municipal Property Tax, a topic that is quite spoken nowadays. We start this work by making a historic journey so we can understand better the origin of this tax that has been through many advances and step backs until it finally reached is correct concept definition. We also analyze in detail all the changes implemented with the patrimony reform where we were able to see the new changes that the reform has brought to us. We also mention the reasons behind the existence of the Municipal Property Tax which is based on a fundamental principle of the Portuguese tax law. Finally we made an analysis of a court case so we can understand if throughout our history and after all the changes and reformulations we can conclude if we do have now the perfect patrimony tax or if we still have some work left to do.