Eutanásia : o direito à vida/o direito à vida com qualidade

Abstract

Este trabalho propõe-se reflectir sobre o respeito pela dignidade da pessoa humana preconizando-se a eutanásia. Este estudo pretende fazer uma consideração teórica/prática sobre a eutanásia de um ponto de vista jurídico. Para tal, primeiramente, pretende incidir sobre as questões religiosas inerentes à eutanásia, para, posteriormente, analisar o conceito de morte à luz do direito e da medicina. Interligando a bioética com as polémicas actuais sobre o início e fim da vida questiona-se sobre o dever do médico de tratamento e assistência frente á necessidade de respeito pela autonomia do paciente, diante de uma informação clara e precisa, pois o doente possui todo o direito de autodeterminar-se da forma que julga mais conveniente aos seus próprios interesses. A partir do Código Penal procura-se fazer a resenha do discurso judicial sobre a eutanásia.