Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11067/2275
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorSousa, Maria Margarida da Costa e Silva Pereira Taveira de, 1957-por
dc.contributor.authorVara, Inês Antunes, 1988-por
dc.date.accessioned2016-04-29T12:41:32Z-
dc.date.available2016-04-29T12:41:32Z-
dc.date.issued2016-04-29-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11067/2275-
dc.descriptionDissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2015por
dc.descriptionExame público realizado em 8 de Junho de 2015por
dc.description.abstractO tema é o Aborto e a Criação de uma lei Internacional. É um tema com uma polémica inacreditável, muito criticada. Habitualmente neste tipo de crime há o debate, sendo que a determinação da vida humana envolve múltiplas questões sejam estas: culturais, sociais, religiosas e políticas referentes à individualidade humana. Há diferentes dogmáticas acerca do tema. Sobressaindo concepções morais sobre os direitos fundamentais do individuo, que são passiveis de normatização em cada contexto. Assim nasce a ideia de criação de uma lei internacional, porque na convenção para a protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, não se refere a esta problemática o que se pretende demonstrar é o facto de ser importante e fundamentalmente mencionada numa legislação internacional, exatamente para evitar os problemas de saúde que se tem provado em grandes números e em diversos países, sendo até mesmo catastrófico para a mulher. A preferência pelo tema seja qual for o número de Abortos em mulheres que se vêm nas estatísticas, devemos ter em atenção os casos em que as grávidas recorrem a maioria das vezes a clínicas clandestinas, o dano emocional e psicológico, decorrente dessas acções pode ser alarmante e assustador. O estudo prende-se se de facto pode ou não integrar este número no artigo numa norma internacional. No fim verifica-se que é possível, pois cumprem todos os objectivos, do Direito Internacional público e do Direito Comunitário e principalmente do Direito Penal.por
dc.language.isoporpor
dc.rightsopenAccesspor
dc.subjectAborto - Direito e legislaçãopor
dc.subjectAborto - Direito e legislação - Históriapor
dc.subjectDireito internacionalpor
dc.titleO aborto e a criação de uma lei internacionalpor
dc.typemasterThesispor
dc.identifier.tid201068869por
Appears in Collections:[ULL-FD] Dissertações

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
md_ines_vara_dissertacao.pdfDissertação1,46 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpace
Formato BibTex mendeley Endnote Logotipo do DeGóis Logotipo do Orcid 

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.