Investigação no crime organizado : métodos ocultos de investigação a partir da actuação do agente infiltrado

Abstract

O crime organizado é uma criminalidade em claro desenvolvimento e que acarreta um grave prejuízo para a sociedade, tornando-se necessário combatê-lo. Porém, este combate não se tem afigurado fácil, em virtude de não existir um conceito comummente aceite, quer no ordenamento jurídico português, quer em termos internacionais e porque estas organizações adoptam uma estrutura fechada e de absoluto silêncio, de modo a protegerem-se contra a invasão de elementos das autoridades de investigação criminal. Desse modo, e tendo em conta que o combate a esta criminalidade se mostra essencial, tem vindo a surgir meios que permitem uma investigação e repressão mais eficazes. Um desses meios é o recurso ao agente infiltrado, que se vai introduzir numa organização criminosa e desse modo obter provas que permitam sustentar uma acusação eficaz, com a finalidade de suprimir aquela organização criminosa. É assim um método que apresenta um inegável contributo no confronto com esta criminalidade, permitindo às instâncias de investigação criminal ultrapassar aquela barreira de muito difícil transposição, que é a sua estrutura fechada. Daí a escolha, para o tema desta dissertação, do estudo da utilização da figura do agente infiltrado no contexto da investigação do crime organizado. No âmbito desta matéria será analisado o seu enquadramento jurídico e das problemáticas que acarretam. Não podemos deixar de, no presente trabalho diferenciar esta figura face as outras modalidades de “homens de confiança” (o agente encoberto e provocador). No entanto, estes meios não se restringem só a figura dos agentes infiltrados. Assim, será, também, objecto de análise, os métodos de obtenção de provas através do recurso ao registo da voz e imagem (artigo 6º da lei 5/2002, de 11 de Janeiro); a localização geográfica; e, as declarações do “arrependido”. Tratam-se de métodos de obtenção de provas que contribuem para uma investigação mais eficaz e que podem interligar-se com a prática de uma acção encoberta.

Abstract: Organized crime is a crime in course development and leads to serious damage to society, making it necessary to fight it. However, this fight has not initally easy, given that there is no commonly accepted concept, either in Portuguese law or by international standards and because these organizations adopt a closed and absolute silence structure in order to protect themselves against the invasion of elements of the criminal investigation authorities. Therefore, and given that the fight against this crime proves essential, has emerged means to a more effective investigation and prosecution. One such means is the use of the undercover agent, who will introduce a criminal organization and thereby obtain evidence to support an effective prosecution, in order to suppress this criminal organization. So is a method that has an undeniable contribution in confronting this crime, allowing criminal instances overcome that barrier very difficult to overcome, which is a closed structure. Hence the choice for the theme of this dissertation, the study mainly from the use of the figure of the undercover agent in the investigation of organized crime. Under this matter will be considered the legal framework and problems that entails. We can only, in this study differentiate this figure compared with the other terms of "confidence men" (covert and agent provocateur). However, these means are not only restricted to the undercover agent. So, will also be examined, the methods of obtaining evidence through the use of voice recording and image (Article 6 of Law 5/2002 of 11 January); geographical location; and the statements of "co-defendant". These are evidence methods that contribute to a more effective investigation and can interconnect with the practice of a covert action.