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Rights
2014
A elisão fiscal : reflexão sobre os limites da moralidade
Aguiar, Vítor Hugo Cruz, 1986-
Master Thesis
Open Access
2013
Um modelo de convenção fiscal para a República Democrática de São Tomé e Príncipe
Boa Morte, Joélia Neto, 1989-
Master Thesis
Open Access
6-Nov-2018
Domínio eminente e princípio do benefício : um contributo para a reconstrução do princípio esquecido da constituição fiscal portuguesa
Sampaio, Carlos Manuel Pequito de Almeida, 1952-
Doctoral Thesis
Open Access
2022
Contribuições financeiras : autonomia e legitimidade democrática
Silva, Ana Sofia de Assis Pacheco da, 1970-
Doctoral Thesis
Embargo Access
15-Jul-2014
O segredo bancário e a fiscalidade na ordem jurídica portuguesa
Azevedo, Maria Eduarda de Almeida, 1956-
Article
Open Access
19-Nov-2012
Âmbito das obrigações fiscais do administrador da insolvência
Gonzalez, Raul
Article
Open Access
19-Nov-2012
O regime fiscal do Centro Internacional de negócios da Madeira (sinopse)
Azevedo, Maria Eduarda de Almeida, 1956-
Article
Open Access
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Author
2
Azevedo, Maria Eduarda de Almeida...
1
Aguiar, Vítor Hugo Cruz, 1986-
1
Boa Morte, Joélia Neto, 1989-
1
Gonzalez, Raul
1
Sampaio, Carlos Manuel Pequito de...
1
Silva, Ana Sofia de Assis Pacheco...
Subject
1
Finanças públicas - Direito e leg...
1
Fiscalidade - Princípio do benefício
1
Imposto sobre bens imóveis - Port...
1
Sigilo bancário - Portugal
1
Taxas de utilização - Direito e l...
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2012
2
2014
1
2013
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2018
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2022