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7-May-2015
Execução da pena e da medida de segurança no Brasil
Nunes, Adeildo, 1953-
Doctoral Thesis
Open Access
2015
Dos paradigmas dogmáticos do crime de tráfico de influência : considerações essenciais e evoluções
Basílio, Andreia Sofia Filipe, 1985-
Master Thesis
Open Access
2015
Os modos de solução pacífica de conflitos entre a administração pública e os administrados : a susceptibilidade de mediação pelo Provedor de Justiça
Cardoso, José António Martins Lucas, 1964-
Article
Open Access
2015
Direitos reais : relatório
González, José A.R. Lorenzo, 1965-
Article
Open Access
2015
Reflexões sobre a segurança na Europa: a Europol: da Convenção de 1995 à de 2009
Silva, José Daniel Tavares Fernandes da, 1953-
Article
Open Access
2015
A mesa da consciência e ordens e o “Universalismo Europeu”: uma abordagem institucional da segunda escolástica peninsular em Portugal
Oliveira, Fábio Fidelis de
Article
Open Access
2015
Da aplicação a toda a atividade da administração, mesmo que «de gestão privada», dos princípios gerais da atividade administrativa e das normas concretizadoras dos direitos fundamentais dos administrados : comentário aos acórdãos de 23 de março de 2003 do S.T.J. e 218/2007, de 23 de março de 2007 do T.C.
Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-
;
Ferreira, Fausto José de Jesus, 1966-
Article
Open Access
2015
O conceito de integração
Marrana, Rui Miguel Sousa Simões Fernandes, 1961-
Article
Open Access
2015
Biodiritto : tra progresso scientifico, superamento del paradigma naturalistico ed esigenza di nuovi criteri ordinanti
Baldini, Gianni
Article
Open Access
2015
Vida indevida (wrongful life) e direito à não existência
Silva, Sara Elisabete Gonçalves da, 1990-
Article
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Amorim, João Salvador Velez Pache...
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Ferreira, Fausto José de Jesus, 1...
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González, José A.R. Lorenzo, 1965-
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Amorim, João Pacheco de
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Azevedo, Maria Eduarda de Almeida...
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Baldini, Gianni
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Basílio, Andreia Sofia Filipe, 1985-
1
Cardoso, José António Martins Luc...
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Cordeiro, Pedro João Fialho da Co...
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Dias, Urbano Aquiles Lopes
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