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2019
Dos efeitos da caducidade da licença de loteamento nos atos e operações urbanísticas subsequentes
Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-
;
Ferreira, Fausto José de Jesus, 1966-
Artigo
Acesso Aberto
2021
O poder local e a gestão ambiental : uma abordagem geral
Ferreira, Fausto José de Jesus, 1966-
;
Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-
Artigo
Acesso Aberto
2016
Em torno de um peculiar procedimento de contra-ordenação ambiental = Around a peculiar procedure on environmental illicits
Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-
;
Ferreira, Fausto José de Jesus, 1966-
Artigo
Acesso Aberto
2017
Considerações várias, em perspectiva histórica, sobre os conceitos de lote, loteamento, construção e edificação urbana : a propósito de um acordo do tribunal central administrativo : norte
Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-
;
Ferreira, Fausto
Artigo
Acesso Aberto
2015
Da aplicação a toda a atividade da administração, mesmo que «de gestão privada», dos princípios gerais da atividade administrativa e das normas concretizadoras dos direitos fundamentais dos administrados : comentário aos acórdãos de 23 de março de 2003 do S.T.J. e 218/2007, de 23 de março de 2007 do T.C.
Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-
;
Ferreira, Fausto José de Jesus, 1966-
Artigo
Acesso Aberto
2017
Os atos de gestão urbanística de teor favorável como atos constitutivos de direitos para todos os titulares dos imóveis beneficiados
Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-
;
Ferreira, Fausto
Artigo
Acesso Aberto
27-Out-2015
Reflexão em torno de alguns conceitos urbanísticos fundamentais
Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-
;
Ferreira, Fausto José de Jesus, 1966-
Artigo
Acesso Aberto
Refinar
Autor
5
Ferreira, Fausto José de Jesus, 1...
2
Ferreira, Fausto
Assunto
1
Administração local
1
Contratos - Portugal
1
Direito do ambiente
1
Direito do ambiente - Portugal
1
Direito do urbanismo - Portugal
1
Direito do urbanismo - Portugal -...
1
Direito do urbanismo - Portugal -...
1
Direito do urbanismo – Portugal
1
Óleos e gorduras – Direito e legi...
Data de Publicação
2
2015
2
2017
1
2016
1
2019
1
2021