Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/11067/1685
Título: Reflexão em torno de alguns conceitos urbanísticos fundamentais
Autor: Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-
Ferreira, Fausto José de Jesus, 1966-
Palavras-chave: Direito do urbanismo - Portugal
Data: 27-Out-2015
Resumo: As autarquias locais, particularmente os municípios, desenvolvem importantes ações no que concerne à promoção e salvaguarda dos interesses próprios das populações, no âmbito das respectivas circunscrições territoriais. O tema que propomos abordar surge a propósito das condições de licenciamento de operações urbanísticas, em terrenos que um PDM qualifique como “Agrícolas e Florestais” de “Matas e Maciços Arbóreos”. Para o desenvolvimento deste estudo focalizamos um caso concreto, analisando o PDM do município em que se localiza o terreno, bem como legislação específica sobre a matéria. Foram ainda considerados os requisitos previstos no Plano para o licenciamento das operações urbanísticas pretendidas pelo requerente, no caso em análise.
Descrição: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 12 (2014). - p. 99-117
URI: http://hdl.handle.net/11067/1685
ISSN: 2182-4118
Tipo de Documento: Artigo
Aparece nas colecções:[ULL-FD] LD, s. 2, n. 12 (2014)

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