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2021O contrato comercial internacional no Regulamento Roma I : conceito e regime geralGomes, Ana Sofia da Silva, 1972-Doctoral ThesisOpen Access
2019Ne bis in idem e o ordenamento jurídico chinês e português, na actualidade : subsídios históricos, desafios e aspectos prospectivosAguiar, Filipa Maria de Almeida Marques Pais de, 1982-Doctoral ThesisOpen Access
6-Nov-2018Domínio eminente e princípio do benefício : um contributo para a reconstrução do princípio esquecido da constituição fiscal portuguesaSampaio, Carlos Manuel Pequito de Almeida, 1952-Doctoral ThesisOpen Access
dd_adeildo_nunes_tese.pdf.jpg7-May-2015Execução da pena e da medida de segurança no BrasilNunes, Adeildo, 1953-Doctoral ThesisOpen Access
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