A reforma operada pelo DL 303/2007

Abstract

A flexibilização processual impõe que, em alguns momentos, o Juiz possa agir contra abusos. Algo impede uma verdadeira reforma processual: o conservadorismo. Saúda-se a abolição do agravo. E, tendencialmente, concorda-se com a dupla conforme. Preferir-se-ia uma audiência, em sede de recurso fáctico cna qual a parte exibiria os extractos da prova testemunhal em que se basearia. A possibilidade de alegações orias nos termos do art. 277 - A é muito tímida.