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Título: A reforma operada pelo DL 303/2007
Autor: Alves, Rogério
Palavras-chave: Apelação - Portugal
Processo civil - Portugal
Data: 19-Set-2014
Resumo: A flexibilização processual impõe que, em alguns momentos, o Juiz possa agir contra abusos. Algo impede uma verdadeira reforma processual: o conservadorismo. Saúda-se a abolição do agravo. E, tendencialmente, concorda-se com a dupla conforme. Preferir-se-ia uma audiência, em sede de recurso fáctico cna qual a parte exibiria os extractos da prova testemunhal em que se basearia. A possibilidade de alegações orias nos termos do art. 277 - A é muito tímida.
Descrição: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 6 (2008). - p. 121-127.
URI: http://hdl.handle.net/11067/1154
ISSN: 2182-4118
Tipo de Documento: Artigo
Aparece nas colecções:[ULL-FD] LD, s. 2, n. 06 (2008)

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