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http://hdl.handle.net/11067/1090| Title: | Os temas da prova |
| Author: | Pimenta, Paulo |
| Keywords: | Prova (Direito) - Portugal Processo civil - Portugal |
| Issue Date: | 1-Sep-2014 |
| Abstract: | Na sequência da aprovação do novo Código de Processo Civil, o presente texto debruça-se sobre uma das mais significativas alterações a introduzir no processo civil português. Trata-se da abolição de uma figura (questionário/base instrutória) que marcou e tolheu as acções cíveis ao longo de mais 70 anos. Esta alteração tem em vista pôr fim a limites artificiais na instrução da causa. Com esta alteração, a instrução será balizada somente pela causa de pedir e pelas excepções deduzidas. |
| Description: | Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 11 (2013). - p. 77-99. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11067/1090 https://doi.org/10.34628/q2n6-9z84 |
| ISSN: | 2182-4118 |
| Document Type: | Article |
| Appears in Collections: | [ULL-FD] LD, s. 2, n. 11 (2013) |
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