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Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 2012 | Alteração substancial dos factos | Almeida, Rafael Silva | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2013 | Branqueamento de capitais : as suas medidas de combate | Gomes, Fernando Miguel Matias da Silva | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2022 | Branqueamento de capitais e a responsabilidade penal das pessoas colectivas : a relevância do criminal compliance | Oliveira, João Cosme Teixeira de | Tese de Doutoramento | Acesso Aberto |
| 2018 | O branqueamento de capitais e o estatuto do arrependido colaborador : as novas exigências investigatórias no (ainda) admirável mundo novo | Conceição, Ana Raquel Oliveira Pereira da | Tese de Doutoramento | Acesso Aberto |
| 2014 | Buscas domiciliárias e o princípio da inviolabilidade do domicílio | Fidalgo, Susana Cristina Marques Branco | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 15-Fev-2013 | Consumo de drogas ilícitas : crime ou contra-ordenação? : reflexão para uma intervenção legislativa | Cardoso, Fernando Martins | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2018 | O crime de fraude fiscal | Sousa, Daniela Filipa Teixeira de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2015 | O crime de tráfico de pessoas e a prova : estudo empírico de decisões judiciais | Cruz, Tânia Marisa da Costa Moura da | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |
| 2015 | Declarações de co-arguido | Oliveira, Elisabete Cristina Carvalho de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | Declarações do arguido (com as alterações introduzidas pela Lei 20/2013 de 21 de Fevereiro) e o valor probatório das declarações do coarguido | Costa, Ana Patrícia Soares Teixeira da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2015 | Direito ao silêncio : o direito ao silêncio do arguido e o dever de sujeição a diligências de prova no processo penal português | Cerqueira, Daniela Patrícia Ferrás | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | O direito ao silêncio do arguido no processo penal português | Batista, Joana Maria Simões | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |
| 2019 | Fraude fiscal | Ferreira, Amílcar Fernando Duro | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2016 | Homens de confiança : a responsabilidade penal do agente infiltrado | Soares, Tiago Alexandre da Rocha | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2015 | Inimputabilidade por anomalia psíquica e respectivas consequências penais | Martins, Fátima Flora Abreu | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | Internamento compulsivo : sua contextualização | Reis, Cidália Sofia Ferreira dos | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2012 | Intervenção dos OPC no âmbito da prova : meios de obtenção da prova | Rodrigues, Patrícia Correia | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2015 | Investigação no crime organizado : métodos ocultos de investigação a partir da actuação do agente infiltrado | Oliveira, João Cosme Teixeira de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto; Acesso Aberto |
| 2014 | Justiça restaurativa : um novo olhar, um novo rumo | Moura, Raquel Sofia da Fonseca Soares de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 26-Jul-2013 | O laço corrompido : corrupção | Martins, Vítor Manuel | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |