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Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 2015 | Direito intelectual do programa de computador na era da informação : em busca de um novo paradigma funcional | Tavares, Pedro Jorge Rebelo | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2022 | O direito na sociedade digital | - | Livro | Acesso Aberto |
![gomes_vida_intrauterina-59-71.pdf.jpg](/retrieve/4863b35d-f35e-4fcb-9765-ce4bd702919e/gomes_vida_intrauterina-59-71.pdf.jpg) | 2023 | O direito pediátrico e o direito da família | Pinheiro, Jorge Duarte | Parte de Livro | Acesso Aberto |
![LD_n4-5_28.pdf.jpg](/retrieve/8e6b51ec-af1c-4d7a-8361-5275df8f6620/LD_n4-5_28.pdf.jpg) | 8-Out-2014 | Direito penal, defesa penal e Constituição | Hassemer, Winfried, 1940-2014 | Artigo | Acesso Aberto |
![LD_17_3.pdf.jpg](/retrieve/702b2feb-c5ba-442a-9fe8-d6743fff2bcd/LD_17_3.pdf.jpg) | 2017 | Direito(s) da personalidade à luz e na linha do código civil português de 1966 (mormente arts. 70 e segs.) | Ferreira, Jaime Octávio Cardona, 1937- | Artigo | Acesso Aberto |
![is_20_1999_4.pdf.jpg](/retrieve/0b8416de-db1a-4156-b1a6-cf0430939429/is_20_1999_4.pdf.jpg) | 1999 | Direito, direitos e idades da vida | Guimarães, Paula | Artigo | Acesso Aberto |
![is_19_1999_8.pdf.jpg](/retrieve/aa849596-77f4-43a2-acb8-0b90f8c45598/is_19_1999_8.pdf.jpg) | 1999 | Direito, ética e serviço social | Cabral, Jorge | Artigo | Acesso Aberto |
| 2020 | Direitos dos animais? | González, José A.R.L., 1965- | Parte de Livro | Acesso Aberto |
![md_luis_duarte_dissertacao.pdf.jpg](/retrieve/de19bdd4-e382-4b0f-a4af-3ff054fda085/md_luis_duarte_dissertacao.pdf.jpg) | 2022 | Os direitos dos trabalhadores no direito constitucional português, brasileiro e no direito internacional do trabalho : o dumping social como violação do direito fundamental a uma retribuição justa do trabalho | Duarte, Luis Felipe Chaves, 1991- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![is_ne_1998_1.pdf.jpg](/retrieve/23ac477b-0d6f-4ecd-859a-3047381855f5/is_ne_1998_1.pdf.jpg) | 1998 | Direitos e responsabilidades : marcos de referência | Fernandes, Ernesto | Artigo | Acesso Aberto |
![md_antonio_madureira_dissertacao.pdf.jpg](/retrieve/fc259582-e412-4e1f-9a85-54b8029b38a0/md_antonio_madureira_dissertacao.pdf.jpg) | 2005 | Os direitos fundamentais e a União Europeia | Madureira, António Tomás Graça Martins de, 1959- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![is_12_13_1996_1.pdf.jpg](/retrieve/56b47396-03c8-43cb-a52b-6ec51c3786ad/is_12_13_1996_1.pdf.jpg) | 1996 | Direitos humanos : três questões para uma batalha pelo futuro | Marques, Viriato Soromenho, 1957- | Artigo | Acesso Aberto |
| 2022 | Direitos humanos e Estado Nação : uma reflexão à luz de Arendt sobre a questão dos refugiados | Silva, Ricardo George de Araújo; Silva, Napiê Galvê Araújo | Artigo | Acesso Aberto |
![ld_16_2016_4.pdf.jpg](/retrieve/fd13fa0c-aece-4309-bc6b-d07dcf03252f/ld_16_2016_4.pdf.jpg) | 2016 | Direitos humanos e historicidade : uma problematização a partir da filosofia de Gilles Deleuze = Human rights and historicity : an investigation through Gilles Deleuze´s philosophy | Almeida, Leonardo Crespo de | Artigo | Acesso Aberto |
![is_29_2004_5.pdf.jpg](/retrieve/b02881df-f45c-4429-b310-bb5cc8f2197e/is_29_2004_5.pdf.jpg) | 2004 | Os direitos humanos na perspectiva do desenvolvimento sustentável e a formação em serviço social | André, Graça; Walz, Hans | Artigo | Acesso Aberto |
![ld_15_16_2016_4.pdf.jpg](/retrieve/5bbf19f2-9a0a-4093-9b6a-cb6c4b0fea16/ld_15_16_2016_4.pdf.jpg) | 2016 | Os direitos humanos no nascimento = Human rights at birth | Araújo, Marisa Isabel Almeida | Artigo | Acesso Aberto |
![ld_14_2015_8.pdf.jpg](/retrieve/783a3d3e-dddf-4669-93be-3b5ef03c3fd1/ld_14_2015_8.pdf.jpg) | 2015 | Direitos reais : relatório | González, José A.R. Lorenzo, 1965- | Artigo | Acesso Aberto |
![is_19_1999_14.pdf.jpg](/retrieve/b5905487-0849-4f95-a990-679e89cdff49/is_19_1999_14.pdf.jpg) | 1999 | Direitos sociais de cidadania : uma crítica a F. A. Hayek e R. Plant de João Carlos Espada | Caeiro, Joaquim Manuel Croca, 1961- | Artigo | Acesso Aberto |
![dl_3_11.pdf.jpg](/retrieve/aeeb9f68-73ec-45c3-adc7-e177ab1a20c1/dl_3_11.pdf.jpg) | 2005 | Os direitos sociais no projecto de constituição europeia | Baptista, Albino Mendes, 1956-2010 | Artigo | Acesso Aberto |
![md_marta_vitor_dissertacao.pdf.jpg](/retrieve/2b24a3eb-7a32-4cba-ad66-688f361b34f9/md_marta_vitor_dissertacao.pdf.jpg) | 31-Jan-2018 | As diretivas antecipadas de vontade e o consentimento em situações de urgência | Vítor, Marta Gomes Neto dos Santos, 1991- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |