Direitos humanos e Estado Nação : uma reflexão à luz de Arendt sobre a questão dos refugiados

Abstract

The present text considers the theme of human rights and its relationship on the issue of refugees and their problems within the Nation State. The analysis proposed here is based on the thought of Hannah Arendt. The central issues to understand how the right of sovereignty can hinder the right to citizenship. In the name of a legal safeguard, human beings are left out of the reach of public policies, shelter and protection. If we do not have the right to belong to a political community, we experience dark times. It seems important to us the reflection and mobilization in the sense to refound our bases of citizenship and our understanding of what is right, that in the light of Arendt, must be expressed the right to have rights. Thus, the implication is that we welcome human life within our political communities. We chose as methodology the textual exegesis, already established in the studies in philosophy.

O presente texto considera o tema dos direitos humanos e sua relação na questão dos refugiados e sua problemática no interior do Estado Nação. A análise aqui proposta se assenta à luz do pensamento de Hannah Arendt. A questão central é entender como o direito de soberania pode obstar o direito à cidadania. Em nome de um resguardo legal seres humanos são deixados fora do alcance de políticas públicas, abrigo e proteção. Se não temos o direito de pertencer a uma comunidade política vivenciamos tempos sombrios. Nos parece importante a reflexão e a mobilização no sentido de refundar nossas bases de cidadania e, nosso entendimento do que seja direito, que à luz de Arendt deve se expressar no direito a ter direitos. Assim, a implicação é de proporcionarmos acolhida a vida humana no seio de nossas comunidades políticas. Elegemos como metodologia a exegese textual, já consagrada nos estudos em filosofia.