Percorrer por assunto Direito da família
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Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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2023 | O incumprimento reiterado da Pensão de Alimentos : o encargo acrescido para o progenitor residente | Fernandes, Bárbara Almeida | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2023 | A intervenção do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a menores com fundamento na falta de pagamento pelo progenitor da prestação alimentícia fixada | Silva, Andrielle Tatiane Gomes da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2017 | Obrigação de alimentos : antes e após a maioridade do filho | Loureiro, António Eduardo Marques | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2022 | A tutela das crianças e jovens em perigo : educação e saúde : novos dilemas? | Pereira, Bárbara Dias Ferreira e | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado | |
2023 | Vida intrauterina, início da personalidade, família e crianças : direito interno e transnacional | - | Livro | Acesso Aberto |