Browsing by Subject Processo penal
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
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2016 | A posição do assistente no processo penal português : alguns aspectos prático-processuais | Gaspar, Áurea Inês Augusto Quelhas | Master Thesis | Open Access | |
2014 | A prova no processo penal fiscal : da teoria à prática | Mesquita, Maria Suzete Gonçalves Paulos | Master Thesis | Closed Access | |
2013 | As sanções acessórias no Direito Penal e problemas na sua aplicação : cúmulo jurídico ou cúmulo material | Arantes, Maria Luísa Senra | Master Thesis | Embargo Access | |
2016 | O segredo de justiça e a publicidade do processo penal | Almeida, Vanda Sofia Madureira de | Master Thesis | Open Access | |
2016 | Tráfico (des)humano | Pinto, Ana Luísa Pombo Diogo | Master Thesis | Open Access | |
2016 | A valoração e motivação do tribunal no âmbito da livre apreciação da prova | Nogueira, Sandra de Freitas Moreira da Silva e | Master Thesis | Open Access |