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Title
Author(s)
Type
Rights
2019
Neo-liberalism and fundamental rights : Hayek, Friedman, Nozick
Rodrigues, Luís Barbosa, 1962-
Article
Open Access
2020
Nótula crítica sobre a hodierna involução dos direitos fundamentais e dos direitos humanos
Rodrigues, Luís Manuel Barbosa,1962-
Article
Open Access
1998
Pacto internacional de direitos civis e políticos : adoptado e aberto a assinatura, ratificação e adesão pela resolução 2.200 A (XXI) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 16 de Dezembro de 1966
-
Article
Open Access
2007
O princípio de igualdade no Estado de direito
Sousa, António Francisco de, 1956-
Article
Open Access
2021
O que são os direitos sociais?
Rodrigues, Luís Barbosa, 1962-
Article
Open Access
2024
Religião e trabalho: quo vadis?
Moreira, Teresa Alexandra Coelho
Article
Open Access
2007
"Staatsrecht. II, Grundrechte" / Bodo Pieroth e Bernhard Schlink
Sousa, António Francisco de, 1956-
Article
Open Access
2023
Tempo e trabalho na Constituição da República Portuguesa : os tempos de não trabalho como direitos fundamentais
Araújo, Rui Manuel Ataíde de
Doctoral Thesis
Closed Access
2016
Tráfico (des)humano
Pinto, Ana Luísa Pombo Diogo
Master Thesis
Open Access
8-Jul-2013
Violência doméstica
Lopes, Ana Filipa Alves
Master Thesis
Open Access