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Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
![Dissertação de mestrado.pdf.jpg](/retrieve/47a3e832-3d3c-4d18-92b3-ff10ea1beeb2/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.pdf.jpg) | 2014 | A diplomacia económica nas relações internacionais contemporâneas : a parceria UE-China | Koch, Ricardo Bruno de Vilas Boas e | Master Thesis | Open Access |
| 2020 | Diplomacy in transition : Portugal’s experience with the transfer of Macao | Cruz, António Manuel de Mendonça Martins da, 1946- | Book Chapter | Open Access |
| 2018 | O direito administrativo transnacional (direito administrativo internacional, europeu e global) e as suas implicações no direito administrativo de Espanha e de Portugal : actas | Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo, 12, Lisboa, 2016 | Book | Open Access |
| 2020 | Direito aéreo : conceito e autonomia | Alves, Hugo Ramos | Book Chapter | Open Access |
![287061 Débora Regina de Souza Xavier.pdf.jpg](/retrieve/2f926850-a826-4c66-bde8-af4848b129a5/287061%20D%c3%a9bora%20Regina%20%20de%20Souza%20Xavier.pdf.jpg) | 2021 | Direito ao conhecimento genético | Xavier, Débora Regina de Souza | Master Thesis | Open Access |
![Kosmos.pdf.jpg](/retrieve/cc84974f-4cf4-4ba0-b24c-4bbed854d491/Kosmos.pdf.jpg) | 2023 | O direito ao ócio | Deus, Rodrigo Moita de, 1977- | Book Chapter | Open Access |
| 2015 | Direito ao silêncio : o direito ao silêncio do arguido e o dever de sujeição a diligências de prova no processo penal português | Cerqueira, Daniela Patrícia Ferrás | Master Thesis | Open Access |
![md_marta_belchior_dissertacao.pdf.jpg](/retrieve/076e0162-3c07-4daf-bf77-eb704f3ec0ca/md_marta_belchior_dissertacao.pdf.jpg) | 2017 | O direito ao silêncio e a utilização de provas recolhidas ao abrigo dos deveres de colaboração em processos de contra-ordenação da competência das entidades de regulação e supervisão do sector financeiro | Belchior, Marta Filipa Pinto, 1986- | Master Thesis | Open Access |
![md_ridelgil_tavares_dissertacao.pdf.jpg](/retrieve/27648b2a-8d87-47eb-8c29-203719937fdc/md_ridelgil_tavares_dissertacao.pdf.jpg) | 6-May-2016 | O direito à formação, à informação e à proteção jurídica dos consumidores : um modelo de defesa para STP | Tavares, Ridelgil de Carvalho, 1991- | Master Thesis | Open Access |
![md_rosa_barros_dissertacao.pdf.jpg](/retrieve/5ae3c216-a754-474a-8ea1-351275587aae/md_rosa_barros_dissertacao.pdf.jpg) | 23-Oct-2013 | O direito à reserva da intimidade da vida privada nos doentes com VIH/SIDA : reforço dos meios de garantia e tutela | Barros, Rosa Maria de Jesus Taborda Félix de, 1962- | Master Thesis | Open Access |
![is_25_26_2002_17.pdf.jpg](/retrieve/35176d19-0ca7-474a-88b3-50e39e67cab1/is_25_26_2002_17.pdf.jpg) | 2002 | O direito à saúde : polêmicas atuais | Nogueira, Vera Maria Ribeiro | Article | Open Access |
![polis_3_3.pdf.jpg](/retrieve/6b5f2f22-f49a-43ef-b33a-3f93cd8300a3/polis_3_3.pdf.jpg) | 1995 | Direito à tutela jurisdicional efectiva : implicações na suspensão jurisdicional da eficácia de actos administrativos | Capitão, José Gonçalo de Areias, 1964-; Machado, Pedro | Article | Open Access |
![LD_2_4.pdf.jpg](/retrieve/37e38eb0-5202-40f1-9a3c-59198bd684ad/LD_2_4.pdf.jpg) | 2004 | O direito como valor e as perspectivas profissionais no Brasil do século XXI | Bezerra, Francisco Octávio de Miranda | Article | Open Access |
![polis_4_5_10.pdf.jpg](/retrieve/6004a2c4-ca1b-4770-aca4-d9e7308a8889/polis_4_5_10.pdf.jpg) | 1995 | "Direito Constitucional : casos práticos resolvidos" de João Loureiro, Jónatas Machado e Maria Benedita Urbana | Martins, Cláudia Marques | Article | Open Access |
![Polis_II.pdf.jpg](/retrieve/d2f6aa72-c45e-4fd2-8fca-aafbfc064e1c/Polis_II.pdf.jpg) | 2020 | Direito constitucional comparado : evolução histórica do ne bis in idem : China e Portugal | Aguiar, Filipa Maria de Almeida Marques Pais de, 1982- | Article | Open Access |
| 19-Nov-2012 | O direito da internet em Portugal e no Brasil | Ascensão, José de Oliveira, 1932- | Article | Open Access |
![FD_Helena Sofia Ferreira Saldanha.pdf.jpg](/retrieve/f9401331-a533-4c2f-ab9c-5ac842855151/FD_Helena%20Sofia%20Ferreira%20Saldanha.pdf.jpg) | 2021 | O direito da moda no âmbito da propriedade intelectual e da propriedade industrial | Saldanha, Helena Sofia Ferreira | Master Thesis | Open Access |
| 21-Nov-2012 | Direito da pessoas e das situações jurídicas : relatório do concurso para professor associado nos termos do artigo 44º, nº 2, do decreto-lei nº 448/79, de 18 de Novembro | Cordeiro, Pedro João Fialho da Costa 1956- | Article | Open Access |
![md_joaquim_melo_dissertacao.pdf.jpg](/retrieve/641e9bd0-6b80-42fc-bb79-4e9d854b7fab/md_joaquim_melo_dissertacao.pdf.jpg) | 29-Apr-2016 | O direito da regulação e as entidades reguladoras independentes em Portugal | Melo, Joaquim Calisto Figueiredo, 1985- | Master Thesis | Open Access |
![polis_7_8_16.pdf.jpg](/retrieve/4e232af6-987f-439b-b8fb-a4d5dfa3592a/polis_7_8_16.pdf.jpg) | 1999 | Direito das relações externas: o "parente pobre" da Constituição de 1976? | Correia, José de Matos, 1963- | Article | Open Access |