Providências cautelares e despedimentos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pinheiro, Paulo Sousa	-
dc.date.accessioned	2026-01-27T17:09:54Z	-
dc.date.available	2026-01-27T17:09:54Z	-
dc.date.issued	2026	-
dc.identifier.citation	Pinheiro, Paulo Sousa. Providências Cautelares e Despedimentos. Minerva: Revista de Estudos Laborais. V. 15, n. 8 (2026), 61-80. ISSN 1647-0753.	pt_PT
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11067/8428	-
dc.identifier.uri	https://doi.org/10.34628/5YF6-X037	-
dc.description	Minerva: Revista de Estudos Laborais. V. 15, n. 8 (2026). ISSN 1647-0753.	pt_PT
dc.description.abstract	O presente artigo versa, essencialmente, sobre o procedimento cautelar especificado de suspensão de despedimento e sobre o procedimento disciplinar para despedimento, com particular ênfase nas alterações legais que neles se perspetivam advindas do Anteprojeto de Lei da reforma da legislação laboral.	pt_PT
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.publisher	Universidade Lusíada Editora	pt_PT
dc.rights	openAccess	pt_PT
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/	pt_PT
dc.subject	Empregados - Dispensa de - Direito e legislação - Portugal	pt_PT
dc.subject	Medidas provisórias - Portugal	pt_PT
dc.title	Providências cautelares e despedimentos	pt_PT
dc.type	article	pt_PT
dc.peerreviewed	yes	pt_PT
Aparece nas colecções:	[ULL-FD] Minerva, v. 15, n. 08 (2026)