As «novas?» fronteiras da autonomia coletivas como fonte reguladora em Espanha

Abstract

O trabalho analisa a evolução da autonomia coletiva como fonte reguladora no Direito do Trabalho espanhol e defende que as suas funções ultrapassaram amplamente a negociação tradicional de salários e condições de trabalho. Partindo da constatação de que a negociação coletiva sempre aspirou, com intensidade variável, a intervir em domínios ligados à organização e gestão da empresa, o estudo cartografa as remissões do Estatuto de los Trabajadores e de outras normas para a autonomia coletiva e identifica uma transição de uma função suplementar para uma função complementar em relação à lei. Destaca-se o surgimento das chamadas «cláusulas de governação», destinadas a modular o exercício dos poderes empresariais através de acordos sobre classificação profissional, organização do trabalho, planos de igualdade, mobilidade sustentável, medidas LGTBI ou direitos digitais. Distinguem-se, por último, mandatos fortes, fracos e funcionais, em função das consequências do seu incumprimento. A principal conclusão é que a negociação coletiva se tornou um instrumento essencial para desenvolver e aplicar políticas públicas e mecanismos de governação no seio da empresa, atuando menos como expressão espontânea da autonomia social e mais como técnica de execução das opções do legislador.