Empresas transnacionais e assimetria normativa : uma análise dos modelos organizacionais à luz da constitucionalização dos direitos humanos

Abstract

O presente artigo analisa os modelos de organização das empresas transnacionais e sua relação com a assimetria normativa existente entre o direito econômico global e os sistemas de proteção dos direitos humanos. A análise parte da constatação de que a globalização econômica promoveu significativas transformações nas estruturas empresariais contemporâneas, ampliando a capacidade de atuação dos agentes econômicos para além das fronteiras estatais e desafiando os mecanismos tradicionais de regulação e responsabilização jurídica. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória e analítica, com base em revisão bibliográfica. Inicialmente, são examinados os impactos da globalização econômica sobre a reorganização do poder empresarial e os principais modelos de atuação das empresas transnacionais. Em seguida, é analisada a assimetria normativa caracterizada pela coexistência de mecanismos robustos de proteção dos investimentos internacionais e instrumentos frequentemente limitados de tutela dos direitos humanos. Discute-se ainda a constitucionalização dos direitos humanos, a incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas e a função social da empresa como fundamentos para a reconstrução dos parâmetros de legitimidade da atividade econômica. Por fim, são abordadas as contribuições da governança global, do capitalismo humanista e do princípio constitucional da fraternidade para a construção de modelos regulatórios mais compatíveis com a proteção da dignidade humana, concluindo-se que a superação da assimetria normativa demanda não apenas o aperfeiçoamento dos mecanismos de responsabilização empresarial, mas também a reorientação dos fundamentos axiológicos que orientam a atividade econômica global, de modo a compatibilizar desenvolvimento econômico, liberdade de iniciativa e proteção dos direitos humanos.

This article analyzes the organizational models of transnational corporations and their relationship with the normative asymmetry existing between global economic law and human rights protection systems. The analysis is based on the premise that economic globalization has brought about significant transformations in contemporary business structures, expanding the capacity of economic actors to operate beyond national borders and challenging traditional mechanisms of regulation and legal accountability. The research adopts a qualitative, exploratory, and analytical approach based on a bibliographic review. Initially, it examines the impacts of economic globalization on the reorganization of corporate power and the main operational models adopted by transnational corporations. It then analyzes the normative asymmetry characterized by the coexistence of robust mechanisms for the protection of international investments and frequently limited instruments for the protection of human rights. The study also discusses the constitutionalization of human rights, the horizontal effect of fundamental rights in private relationships, and the social function of the corporation as foundations for reconstructing the parameters of legitimacy of economic activity. Finally, it addresses the contributions of global governance, humanistic capitalism, and the constitutional principle of fraternity to the development of regulatory models more compatible with the protection of human dignity. It concludes that overcoming normative asymmetry requires not only the improvement of corporate accountability mechanisms but also a reorientation of the axiological foundations that guide global economic activity, in order to reconcile economic development, free enterprise, and the protection of human rights.