A Câmara dos Pares na discussão do bill de 1896

Abstract

Segmentado por três períodos de vigência, que atingem o seu desfecho em 1910, a Carta Constitucional de 29 de Abril de 1826 marcou de modo indelével o regime da monarquia constitucional portuguesa. Contudo, algumas das suas instituições não foram alheias à discórdia, gerando o dissenso entre políticos e académicos. Nesta condição, encontramos a Câmara dos Pares, órgão decalcado de outras experiências políticas europeias que introduziu o sistema bicameral em Portugal. Alimentada pelas sucessivas nomeações régias, na sua maioria, justificadas por sucessivos pedidos do Executivo, que davam corpo às afamadas fornadas, a Câmara Alta perde a sua natureza unicamente aristocrática, ao ser instituído o Pariato electivo (1885). A medida seria fugaz, ao ser revogada uma década depois por meio de um instrumento assaz polémico: o decreto ditatorial de 25 de Setembro de 1895. Com o Parlamento encerrado, opção recorrentemente adoptada durante oitocentos com base na garantia da segurança do Estado, o Governo envolvia-se numa acesa polémica, sanável somente através de uma não menos controversa ratificação parlamentar então designada bill de indemnidade. É neste contexto que, em 1895, é suprimido o pariato electivo, reduzido o número de membros da mesma câmara e limitado o total de nomeações permitidas ao monarca, aspectos rapidamente contestados pois com eles alterava-se o texto constitucional.

Divided into three periods, culminating in 1910, the Constitutional Charter of 29 April 1826 left an indelible mark on the Portuguese constitutional monarchy. However, some of its institutions were not without their share of discord, giving rise to disagreement amongst politicians and academics. One such example is the Chamber of Peers, a body modelled on other European political systems which introduced the bicameral system to Portugal. Fueled by successive royal appointments – the majority of which were justified by repeated requests from the Executive, giving rise to the infamous ‘batches’ – the Upper House lost its exclusively aristocratic nature with the establishment of the elective Peerage (1885). The measure was short-lived, however, as it was revoked a decade later by means of a highly controversial instrument: the dictatorial decree of 25 September 1895. With Parliament dissolved – a measure repeatedly adopted during the nineteenth century on the grounds of safeguarding state security – the Government became embroiled in a heated controversy, which could only be resolved through a no less controversial parliamentary ratification, then known as the ‘bill of indemnity’. It was against this backdrop that, in 1895, the elected peerage was abolished, the number of members of the House of Peers was reduced, and the total number of appointments the monarch was permitted to make was limited – measures that were swiftly contested as they altered the text of the Constitution.