Blockchain : smart contracts : boa-fé : pode a confiança tecnológica, enquanto forma de regulação em blockchain, substituir a boa-fé como princípio estruturante do direito?

Abstract

Neste artigo propomos uma análise a respeito da confiança intersubjetiva e a confiança algorítmica. Por recurso aos mecanismos de blockchain, destaque para os designados smart contracts, procuraremos evidenciar como tais modelos tecnológicos funcionam, assim como salientar a confiança tecnológica subjacente aos mesmos. Por seu turno, abordaremos se faz sentido que o Direito tenha qualquer intervenção ativa face a estes modelos de base de dados, em destaque para o papel do princípio da boa-fé. Por recurso ao método dedutivo será cogitada a necessidade de atribuir a tais mecanismos um papel primordial nas relações negociais em sobreposição à contratação tradicional. Com efeito, serão elaboradas as devidas considerações a respeito das diferenças entre modelos convencionais e modelos tecnológicos. E, entre outros aspetos, será colocado o problema “Pode a confiança tecnológica, enquanto forma de regulação algorítmica blockchain, substituir a boa-fé como princípio estruturante do Direito?”. Na presente análise serão abrangidos os conceitos de blockchain, smart contract e boa-fé, assim como será realizado um excurso a propósito da adoção da tecnologia blockchain por via da hipótese hipotética “Blockchain para a gestão de doações".

In this article, we propose an analysis concerning intersubjective and algorithmic trust. By drawing on blockchain mechanisms, with particular emphasis on the so-called smart contracts, we seek to demonstrate how such technological models operate, while also highlighting the technological trust underpinning them. In turn, shall examine whether it is meaningful for the law to play any active role in relation to these database models, with particular attention being paid to the principle of good faith. Through the use of the deductive method, consideration will be given to the need to assign such mechanisms a primary role in commercial relationships, superseding traditional contracting. Accordingly, due consideration will be given the differences between conventional models and technological molds. Among other aspects, the following question will be raised: “Can technological trust, as a form of blockchain-based algorithmic regulation, replace good faith as a structuring principle of law?”. This analysis will address the concepts of blockchain, smart contracts, and good faith, and will also include an excursus on the adoption of blockchain technology through the hypothetical case study “Blockchain for donation management”.