A constituição monárquica brasileira de 1824 : longeva e conservadora

Abstract

O texto analisa a Constituição brasileira de 1824, destacando seu caráter duradouro e conservador ao longo do século XIX. Criada no contexto da independência — o que lhe dá originalidade em relação à experiência portuguesa e europeia em geral, foi marcada pela centralização do Estado e pela presença do Poder Moderador, cuja finalidade era garantir a estabilidade do governo em meio às disputas políticas parlamentares. Depois de um exame de sua estrutura, passa-se a considerar os fatores de sua longevidade (65 anos), inclusive a relativa homogeneidade política da elite dominante, a manutenção da escravidão e da estrutura social desigual e fortemente patriarcal, além da atuação dos juristas na sua defesa e interpretação. Seu art. 178 (sobre sua própria reforma) serviu como válvula de escape, embora utilizado apenas uma vez. Mesmo assim, o sistema passou por adaptações, sem, no entanto, alterar sua base. Instituições complementares — como a Guarda Nacional, o sistema judiciário e o Conselho de Estado — foram fundamentais para manter o controle político e a unidade territorial. Apesar de incorporar elementos liberais, a Constituição preservava a ordem social, limitava a democracia e concentrava poder nas elites. Esse conservadorismo deve ser contextualizado no século XIX, no qual inúmeras constituições vinham carregadas com mecanismos de limitação e moderação das pretensões mais populares, brevemente descritos na parte final do artigo.

This text analyzes the Brazilian Constitution of 1824, highlighting its enduring and conservative nature throughout the 19th century. Drafted in the context of independence—a fact that sets it apart from the Portuguese and European experiences in general—it was characterized by the centralization of the state and the presence of the Moderating Power, whose purpose was to ensure the stability of the government amid parliamentary political disputes. After examining its structure, the text goes on to consider the factors behind its longevity (65 years), including the relative political homogeneity of the ruling elite, the maintenance of slavery and the unequal and strongly patriarchal social structure, as well as the role of jurists in its defense and interpretation. Article 178 (on its own reform) served as an escape valve, although it was used only once. Even so, the system underwent adaptations without, however, altering its foundation. Complementary institutions—such as the National Guard, the judicial system, and the Council of State—were fundamental to maintaining political control and territorial unity. Although it incorporated liberal elements, the Constitution preserved the social order, limited democracy, and concentrated power in the hands of the elites. This conservatism must be contextualized within the 19th century, a period in which countless constitutions were laden with mechanisms to limit and moderate the most popular demands, as briefly described in the final section of this article.