A antidopagem em Portugal : das regras aos factos

Abstract

Portugal tem um longo historial na luta contra a dopagem no desporto tendo sempre seguido as melhores práticas internacionais, no início emanadas pelo Comité Olímpico Internacional e pelas Federações Internacionais de Atletismo e de Ciclismo e desde o ano 2000 pela Agência Mundial Antidopagem. Neste capítulo fazemos uma viagem inicial sobre a evolução do sistema antidopagem em Portugal, desde os anos sessenta do século passado até o momento atual, em particular pela evolução do sistema legislativo que acompanhou sempre as melhores práticas a nível mundial. Aborda-se o conceito de dopagem, a dificuldade em se estabelecer a sua definição e a necessidade de, em alternativa, se criar o conceito de violação de norma antidopagem. Descrevem-se as quatorze violações de norma antidopagem descritas atualmente no Código Mundial Antidopagem e na Lei Antidopagem Portuguesa e dão-se exemplos da sua aplicabilidade prática. No final salientam-se os aspetos específicos da Lei Antidopagem Portuguesa, que pela sua originalidade possam servir como exemplo de boas práticas.