A relação laboral dos praticantes desportivos

Abstract

O objetivo principal do texto é discorrer sobre o contrato de trabalho do praticante desportivo e o respetivo regime jurídico especial em Portugal. Em via de introdução, faz-se uma breve menção histórica à legislação portuguesa em matéria trabalhista desportiva. No primeiro título, é feita uma breve análise do regime jurídico especial do contrato laboral do jogador. Em sequência, no segundo tópico, aborda-se a norma de proteção da liberdade de trabalho do desportista, destacando-se questionáveis limitações à mesma. O terceiro tema abordado se relaciona à cessação do contrato de trabalho do praticante desportivo.