As federações desportivas

Abstract

Federação desportiva é uma pessoa coletiva, de direito privado, que reveste a forma de associação sem fins lucrativos e que, quando dotada do estatuto da Utilidade Pública Desportiva (UPD), adquire poderes de natureza pública para regulamentar e dirigir uma modalidade desportiva, ou um conjunto de modalidades agregadas entre si. As federações desportivas têm de possuir nos seus estatutos e regulamentos complementares os órgãos indicados na lei, ainda que, com a introdução do nº2 desta disposição, as federações desportivas passaram a poder adotar outras denominações para os seus órgãos, desde que acautelado o cumprimento das respetivas funções. A transparência do processo de atribuição ou renovação do estatuto de utilidade pública desportiva (UPD), contribui decisivamente para assegurar a boa imagem da federação desportiva e o bom-nome da Administração Pública, gerando confiança nos cidadãos que com ela se relacionam (incluindo os que nela trabalham), impedindo ou dificultando eventuais atuações parciais, prevenindo situações de violação do princípio da imparcialidade.