Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11067/8417
Title: A fuga da Constituição de 1976 à “maldição” das constituições revolucionárias anteriores
Other Titles: The escape of the 1976 Constitution from the ‘curse’ of previous revolutionary constitutions
Author: Moreira, Vital, 1944-
Keywords: História constitucional - Portugal
Issue Date: 2026
Publisher: Universidade Lusíada Editora
Citation: Moreira, Vital - A fuga da Constituição de 1976 à “maldição” das constituições revolucionárias anteriores. Polis. S. 2, n. 13 (2026), 265-286. ISSN 0872-8208.
Abstract: Contrariamente às três anteriores constituições revolucionárias nacionais (1822, 1838 e 1911), todas de curta e atribulada duração, a CRP de 1976 passou firmemente o teste do tempo, estando prestes a alcançar meio século de vida. O que é que explica essa fuga da CRP de 1976 à “maldição” das anteriores constituições, apesar de igualmente saídas do poder constituinte democrático, por meio de assembleias constituintes? O presente estudo visa responder a essa questão, defendendo que, independentemente dos fatores externos, a diferença da CRP em relação às constituições revolucionário anteriores está não somente no regime político amplamente democrático por ela instituído, mas também, antes disso, na revolução e no procedimento constituinte que lhe deu origem, que lhe conferiam uma legitimidade e um capacidade de integração política sem paralelo nas constituições de origem democrática precedentes.
Unlike the three previous national revolutionary constitutions (1822, 1838 and 1911), all of which went through short and troubled lives, the 1976 Constitution of the Portuguese Republic (CRP) has stood firmly the test of time and is about to reach half a century of existence. What explains the CRP’s es cape from the “curse” of earlier constitutions, despite also having emerged from a democratic constituent power through constituent assemblies? This study aims to answer that question, arguing that, regardless of external factors, the difference between the CRP and previous revolutionary constitutions lies not only in the widely democratic political regime it established, but also – prior to that – in the revolution and the constituent procedure that gave rise to it, which endowed it with a legitimacy and a capacity for political integration unparalleled in previous constitutions with democratic origin.
Description: Polis. S. 2, n. 13 (2026). ISSN 0872-8208.
Peer reviewed: yes
URI: http://hdl.handle.net/11067/8417
https://doi.org/10.34628/40B9-WR87
Document Type: Article
Appears in Collections:[ILID-CEJEIA] Polis, s. 2, n. 13 (Janeiro-Junho 2026)

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