Estado democrático e instituições jurídicas e políticas novos paradigmas ou reorganização de conceitos? : contributos da história

Abstract

No século XXI, por motivos nem sempre claros e para os quais não há explicação unânime, por alguns caracterizados como modernidade, o Estado democrático parece ter entrado num processo de erosão que, paulatinamente, foi abrindo espaço a modelos que, sem deixarem de se reclamar de democráticos, foram transigindo com formas de exercício do poder mais disponíveis para componentes antes próximas do Estado não democrático. Estar-se-á perante uma modernidade capaz de deixar marca perene na evolução social e seu enquadramento jurídico tal como outras fizeram no passado? Ou tratar-se-á apenas de uma convulsão que o tempo irá apagar tal como também aconteceu já, bastando recordar o acto em larga medida falhado que o humanismo protagonizou no seu tempo, ao tentar reformular o conhecimento e difusão do direito romano na Europa? No presente texto carreiam-se alguns elementos que numa perspectiva histórico-jurídica sugerem poder estar-se perante uma convulsão de duração incerta, talvez longa, mas que pode não pôr em causa parte relevante do lastro civilizacional, filosófico, jurídico e político que o ocidente europeu foi construindo ao longo das centúrias, depois adoptado em outras partes do mundo.

In the 21st century, for reasons that are not always clear and for which there is no unanimous explanation, characterised by some as modernity, the democratic state seems to have entered a process of erosion that has gradually given way to models which, while still claiming to be democratic, have compromised with forms of exercising power more readily available to components previously close to the non-democratic state. Are we facing a modernity capable of leaving a lasting mark on social evolution and its legal framework, as others have done in the past? Or is it just a convulsion that time will erase, as has already happened, suffice it to recall the largely failed act that humanism played in its time, when it at tempted to reformulate the knowledge and dissemination of Roman law in Europe? This text presents some elements which, from a historical and legal perspective, suggest that we may be facing a period of upheaval of uncertain duration, perhaps long, but which may not call into question the relevant part of the civilisational, philosophical, legal and political ballast that Western Europe has built up over the centuries, later adopted in other parts of the world.