A interpretação do Direito Penal nos Estado de Direito : apontamentos sobre o finalismo alemão e sua herança na ciência

Abstract

A corrente teórica da ciência penal mais discutida na atualidade é a funcionalista. Entretanto, o seu principal desenvolvedor, nomeadamente Claus Roxin, afirma que o funcionalismo partiu de uma “descoberta” anterior a ele: os elementos subjetivos do injusto, que é produto direto da interpretação finalista da ciência penal. Nesse contexto, o finalismo deixou uma herança perene para a epistemologia penal, cuja investigação é objeto do presente estudo.

The most discussed theoretical current of criminal science today is functionalism. However, its main developer, namely Claus Roxin, claims that functionalism started from a “discovery” that preceded it: the subjective elements of unlawful type, which is a direct product of the finalist interpretation of criminal science. In this context, finalism left a legacy for criminal epistemology, the investigation of which is the object of this study.