Trabalhos excedentários nos contratos de empreitada de obras públicas : uma perspetiva à luz da realidade jurídica angolana

Abstract

A presente dissertação de mestrado tem como principal objetivo compreender os fatores que concorrem para a ocorrência dos trabalhos excedentários nos contratos de empreitada de obras públicas em Angola, com particular relevo avaliar o disposto no atual regime da contratação pública relativos aos trabalhos à mais, aos trabalhos de suprimento de erros e omissões, bem como o papel do Tribunal de Contas, enquanto entidade fiscalizadora dos contratos excedentários. Pretende-se fazer uma breve abordagem do que é a contratação pública, em contraposição à contratação administrativa e à contratação privada da administração, sem perder de vista uma avaliação da evolução histórica, dos princípios sacrossantos da contratação, bem como a eventual necessidade da modificação objetiva manifesta com a alteração do inicialmente clausulado no contrato, mais especificamente e com especial relevância, nos contratos de empreitada de obras públicas. Com este trabalho, tencionamos prestar um contributo na compreensão dos fatores que concorrem para a ocorrência dos trabalhos excedentários, pois, na realidade angolana, existe uma doutrina limitada que versa sobre esta matéria. Procuraremos, com este contributo, aclarar a compatibilidade dos pressupostos previstos na lei à realidade concreta das empreitadas de obras públicas. A opção pela análise do tema residiu no fato de as adendas aos contratos de empreitada de obras públicas decorrentes dos trabalhos a mais ou dos trabalhos de suprimento terem sido frequentemente o recurso utilizado por inúmeras EPC, no sentido de apenas concluírem as obras, fato que, por um lado, elas são responsáveis pelo acréscimo do custo final do contrato e, por outro, podem constituir atrasos consideráveis na entrega das obras públicas. A metodologia a ser utilizada será a nominada Teoria Fundamentada (Grounded Theory), por parecer a mais adequada, pois é um método que busca desenvolver a teoria a partir dos dados sistematicamente recolhidos e analisados, tratando-se de uma das modalidades de investigação qualitativa, bem assim uma metodologia de descoberta indutiva que permite ao investigador desenvolver a sua perspetiva teórica acerca de uma temática ao mesmo tempo que a vai fundamentando na observação empírica dos dados que recolhe.

he main objective of this master's thesis is to understand the factors that contribute to the occurrence of surplus works in public works contracts in Angola, with particular relevance to evaluate the provisions of the current public contracting regime regarding extra works, works errors and omissions, as well as the role of the Court of Auditors as a supervisory body for surplus contracts. It is intended to make a brief approach of what public contracting is, as opposed to administrative contracting and private contracting of the administration, without losing sight of an evaluation of the historical evolution, of the sacrosanct principles of training, as well as the eventual need for objective modification manifested with the alteration of what was initially stipulated in the contract, more specifically, and with particular fidelity, in public works contracts. With this work, we intend to contribute to the understanding of the factors that contribute to the occurrence of excess work, since, in the Angolan reality, there is a limited doctrine on this matter. With this contribution, we will seek to clarify the compatibility of the budgets provided for in the law with the concrete reality of public works contracts. The option for analyzing the theme resided in the fact that addendums to public works contract contracts resulting from additional works or supply works were often the resource used by numerous EPCs in the sense of just concluding the works, a fact that, due to on the one hand, they are responsible for adding to the final cost of the contract and, on the other hand, they can configure considerable delays in the delivery of public works. The methodology to be used will be the so-called Grounded Theory (Grounded Theory) as it seems the most appropriate, as the method seeks to develop the theory from data systematically collected and analyzed, being one of the modalities of qualitative research, as well as an inductive discovery methodology that allows the researcher to develop his theoretical perspective on a topic while basing it on the empirical observation of the data he collects.