O nexo de causalidade na responsabilidade por danos ambientais

Abstract

A presente dissertação tem por objeto de estudo o nexo de causalidade na responsabilidade ambiental. Para tal, far-se-á um breve enquadramento histórico acerca do surgimento da preocupação ambiental e, bem assim, dos “primórdios” da responsabilidade por danos ambientais, tomando-se como ponto de partida o regime estabelecido na Diretiva n.º 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, e pelo Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de julho, que veio transpor para o Ordenamento Jurídico interno a presente Diretiva e estabelecer o regime jurídico da responsabilidade ambiental. Nos termos do Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de julho, o estudo, in caso, incidirá particularmente na questão do nexo de causalidade, previsto no art.º 5.º do diploma, considerando as especificidades em matéria ambiental quanto ao estabelecimento do elo de ligação entre o facto danoso e o agente que se têm vindo a acentuar, nas últimas décadas, por força de nos encontrarmos, cada vez mais, numa sociedade de riscos e em que os fenómenos de multicausalidade e concausalidade se tornam mais evidentes.

Having as object of study the causal link in the environmental liability established by the regime provided for in the Directive nr.º 2004/35/EC of the European Parliament and of the Council, of 21 April 2004, and by Decree-Law nr.º 147/2008, of 29 July, which transposed this Directive into the national legal order and established the legal regime of the liability for environmental damages, we will address the particularities of the legal regime of environmental liability, in general, specifying, with regard to the question of causation, provided for in article 5 of the DL., its weaknesses in order to present a solution for a better practical implementation of this regime considering the risk society, the diffuse nature of some environmental damages and the difficulties inherent in establishing causation.