A dinâmica concorrencial no mercado do comércio eletrónico

Abstract

Numa época em que o e-commerce ganha cada vez mais destaque, sobretudo num período de pandemia em que o Covid-19 veio modificar hábitos de compra e massificar as compras online, intensificou-se o debate sobre a adequação dos instrumentos existentes para responder aos desafios concorrenciais da economia digital. Será que os normativos legais do direito da concorrência que conhecemos e que sancionam o abuso de posição dominante, os mergers, os sistemas de distribuição seletiva e o geo-blocking se podem aplicar tout court às plataformas digitais? E no que respeita ao tying e ao bundling? Será que os mesmos encontram diferença entre o mercado tradicional e o mercado digital? Estará a UE a tomar as medidas e decisões certas para combater os conluios no digital? A metodologia utilizada para a elaboração da presente dissertação passa pela análise das regras da concorrência, quer nacionais, quer europeias tentando, sempre que possível, aludir a outros ordenamentos jurídicos, nomeadamente, o norte-americano e o britânico, visto que, o direito da concorrência, qua tale como o conhecíamos até aqui, começa a despoletar algumas dúvidas quanto à sua concreta aplicação, no panorama digital, onde as empresas e os mercados estão cada vez mais complexos e onde surgem diariamente novos modelos de negócio. Procuraremos, destarte, analisar formas de regulação que têm vindo a ser propostas quer pela UE, quer pelos próprios países europeus, bem as medidas que têm vindo a ser tomadas, numa tentativa de melhor regulamentar o comércio eletrónico, nos EUA e no Reino Unido, inter alia.

At a time when e-commerce is gaining more and more prominence, especially in a period of pandemic in which Covid-19 has changed shopping habits and mass online shopping, the debate has intensified on the adequacy of existing instruments to respond to the competitive challenges of the digital economy. Can the legal rules of competition law that we know and that sanction the abuse of dominant position, mergers, selective distribution systems and geo-blocking apply tout court to digital platforms? And what about tying and bundling? Do they find a difference between the traditional market and the digital market? Is the EU taking the right steps and decisions to fight digital collusion? The methodology used for the elaboration of the possible dissertation goes through the analysis of competition rules, whether European, trying, whenever, to allude to other legal regulations, namely, the North American and the British, since competition law, qua tale as known so far, some doubts about its concreteness begin to arise, in the digital landscape, where companies and markets are more complex and where more and more new business models are available daily. We will therefore look for forms of regulation that have been proposed by the EU and European countries, as well as measures that may be taken, in an attempt to better regulate electronic commerce, in the US and the UK, among others.