Crime de incêndio florestal: análise da fundamentação das decisões judiciais

Abstract

A presente dissertação de mestrado, inserida no âmbito dos estudos de investigação criminológica sobre decisões judiciais, visa a determinação e compreensão dos fatores com maior preponderância no processo de tomada de decisão judicial em matéria dos crimes de incêndio florestal. Para tal, e partindo-se da análise de conteúdo de 38 decisões judiciais dos tribunais das comarcas do Porto, Aveiro e Braga, alcançaram-se resultados que permitiram examinar e comparar elementos diversos, nomeadamente as caraterísticas pessoais, demográficas e socioeconómicas do condenado/a e/ou absolvido/a, historial criminal, circunstâncias particulares do crime em causa, especificidades da fase pré-sentencial e de julgamento, e os fundamentos das decisões judiciais condenatórias ou absolutórias. Em termos gerais, os resultados permitem identificar o grau de ilicitude do fato, as condições pessoais do agente, o modo de execução e a gravidade das consequências do crime, o grau de violação dos deveres impostos ao agente, e as necessidades de prevenção, como os fatores predominantes na fundamentação das decisões judiciais. A necessidade de uma maior abertura e articulação dos tribunais para a realização de estudos como este assume-se como um dos pontos basilares para a promoção da continuidade da investigação criminológica sobre as decisões judiciais.

This master's thesis, within the scope of criminological research studies on judicial decisions, aims to determine and understand the factors with the greatest preponderance in the judicial decision-making process in matters related to forest fire crimes. To this end, and based on the content analysis of 38 court decisions of the courts of the districts of Porto, Aveiro and Braga, results were achieved that allowed for the examination and comparison of different elements, namely the personal, demographic and socioeconomic characteristics of the convicted person. /or acquitted, criminal history, particular circumstances of the crime in question, specifics of the pre-sentential and trial phase, and the grounds for sentencing or acquittal court decisions. In general terms, the results allow us to identify the degree of illegality of the fact, the agent's personal conditions, the mode of execution and the severity of the consequences of the crime, the degree of violation of the duties imposed on the agent, and the prevention needs, such as the predominant factors in the grounds of court decisions. The need for greater openness and articulation of the courts to carry out studies such as this one is assumed as one of the basic points for the continuity of the criminological investigation on judicial decisions.