O crédito subordinado : das pessoas especialmente relacionadas com o devedor

Abstract

O conceito de pessoa especialmente relacionada com o devedor, bem como o surgimento dos créditos subordinados tiveram como fonte de inspiração do legislador, as soluções de outros ordenamentos jurídicos estrangeiros. Antes do surgimento do CIRE inexistiam antecedentes legislativos no ordenamento jurídico português, no que respeita a esta matéria. O elenco das pessoas especialmente relacionadas com o devedor, constante no art. 49.º do CIRE releva para a qualificação dos créditos detidos por essas pessoas como subordinados, bem como, para a resolução de atos a favor da massa insolvente, em que tenha participado ou de que tenha aproveitado pessoa especialmente relacionada com o insolvente. Em torno da enumeração constante neste artigo, surgem divergências doutrinais e jurisprudenciais, designadamente, provenientes da eventual enumeração taxativa, bem como, da presunção (ilidível ou inilidível) que contém esta norma. Desenvolvemos e analisamos estas questões, de forma crítica, ao longo deste trabalho.

The concept of person specially related to the debtor, as well as the emergence of subordinated credits, had as a source of inspiration for the Portuguese legislator, the solutions found on other foreign legal systems. Before the emergence of the Portuguese Insolvency and Business Recovery Code (CIRE), there were no legislative precedentes in the Portuguese legal system, with regard to this matter. The list of persons specially related to the debtor, contained in the article 49.º CIRE is relevant for the classification of credits held by these people as subordinates, as well as for the resolution of acts, in which they have participated or in which they have taken advantage, for the benefit of the insolvency masses. Regarding the enumeration in this article, doctrinal and jurisprudential divergences arise, namely, from the eventual exhaustive enumeration, as well as the presumption (iuris tantum or iuris et de iure) that this rule contains. We develop and critically analyze these issues throughout this work.