O crime de violação de menores de 12 anos em Angola : significações, perceções e motivações de perpetradores de abuso sexual

Abstract

O presente estudo tem como cerne a problemática do abuso sexual de menores de 12 anos, analisado do ponto de vista do significado, perceção e motivação do agente do crime, mas também quanto à sua ressocialização e medidas de combate da reincidência. Pretende-se assim compreender de uma forma mais detalhada o crime em questão, o que leva à sua prática e o que é feito, em termos legais e sociais, para combater a reincidência nesse tipo de comportamento. Realizamos um estudo empírico baseado numa entrevista semiestruturada, com o objetivo de compreender a temática em análise, do ponto de vista do agente do crime, procurando assim abarcar com mais especificidade as particularidades que motivaram a prática do crime, mas também o trajeto por estes desenvolvido para a sua ressocialização, tudo isto no contexto dos detidos no Estabelecimento Prisional do Cavaco- Benguela, em Angola. O instrumento elaborado para recolha da informação foi a entrevista, desenvolvida por questões semiestruturadas, sobre os agentes do crime de abuso sexual de menores de 12 anos, a sua relação com a vítima, com a justiça e a sua preparação para a reintegração na sociedade. A amostra agrega 25 indivíduos, do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 19 e os 60 anos. No âmbito dos principais resultados obtidos, verificamos a existência de fatores comuns na amostra estudada, respetivamente, o facto de serem oriundos de famílias monoparentais, resultado da guerra que assolou angolana durante vários anos, afastando famílias e dificultando o desenvolvimento normal da criança que vive sem a presença da figura paternal, o contacto com a pobreza extrema durante o seu desenvolvimento, a adição em drogas como possível facilitador do comportamento criminoso, o facto de serem na maioria presos primários e finalmente a alienação destes por parte das suas famílias, não recebendo noticias ou visitas de familiares. A maioria dos reclusos assume a sua culpa. Mas em termos de perceção acabam por desculpabilizar o seu ato, atribuindo como causa da agressão fatores externos, como o abuso de bebidas alcoólicas e o consumo de drogas. Com esta desculpabilização parecem pretender transparecer que não têm uma preferência sexual por menores mas sim que a agressão resulta apenas dos fatores externos referidos. Com os resultados obtidos e o seu confronto com a legislação angolana, quer por si só, como em comparação com a legislação portuguesa, para o mesmo tipo de situações, tornam gritante a necessidade de reformas legislativas estruturais, quer em termos de legislação penal e processual penal, da legislação associada à ressocialização do agente e também do combate a tradições e ritos culturais que já não encontram sustentação nos dias de hoje.

This study focuses on the problem of sexual abuse of children under 12 years of age and it is further elaborated from the point of view of the meaning, perception and motivation of the offender, as well as their resocialisation and measures to fight recidivism. Seeking to understand in greater detail the crime in question, what is behind their actions and what is done in legal and social terms to fight recidivism in this type of behaviour. To this end an empirical study was carried out, based on a semi-structured interview with the aim of understanding the subject under analysis, from the perspective of the offender, thus seeking to understand more specifically the particularities that motivated the crime, but also the path taken by them for their resocialization, all this in the context of the detainees of the Cavaco- Benguela Penitentiary in Angola. The instrument used to collect the information was the interview with the detainees for the crime of raping minors under 12 years of age and it was carried out through semi-structured questions on their relationship with the victim, with justice and their preparation for reintegration into society. The sample aggregates 25 individuals, male, aged between 19 and 60 years. In conclusion, within the main results obtained, we noted the existence of common factors in the sample studied, respectively, the fact that they come from single-parent families as the result of the war that ravaged Angola for several years, keeping families apart and hindering the normal development of the children who live without the presence of the father figure, experiment the extreme poverty during their development, the problem of drug addiction as a possible facilitator of criminal behaviour, the fact that they are mostly first offenders and finally their alienation from their families, without being able to receive news or visits from relatives. Most prisoners take the blame. But in terms of perception they end up excusing their action by attributing external factors, such as the alcohol abuse and drug consumption, as the cause of the assault. With this excuse they seem to show that they do not have a sexual preference for minors but that their behavior results only from the external factors mentioned. With the results obtained and their assessment with Angolan legislation, whether on their own or in comparison with Portuguese legislation, for the same type of situation, make clear the need for structural legislative reforms, both in terms of criminal legislation and criminal procedure, legislation associated with the re-socialisation of the offender and also the fight against traditions and cultural rites that do not hold water anymore today.