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dc.contributor.advisorSampaio, Carlos Manuel Pequito de Almeida, 1952--
dc.contributor.authorAnjos, Michelsa dos Santos Ferreira dos, 1994--
dc.date.accessioned2021-03-30T14:57:34Z-
dc.date.available2021-03-30T14:57:34Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11067/5854-
dc.descriptionDissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2020pt_PT
dc.descriptionExame público realizado em 19 de Fevereiro de 2021pt_PT
dc.description.abstractO presente estudo situa-se, pois, no âmbito do Direito da Concorrência em vigor e configura como case study um conjunto de comportamentos de agentes económicos financeiros, no âmbito da atividade financeira privada no mercado português. Metodologicamente, este estudo parte do enquadramento teórico do mercado concorrencial e dos limites que neste são impostos pela existência de oligopólios de facto e da jurisprudência que nesta sede tem vindo a ser construída no direito interno e no direito europeu. O estudo prende com uma conclusão que procura dar o seu contributo para a doutrina portuguesa sobre práticas abusivas na ordem jurídica interna de proteção de um mercado livre, aberto e competitivo orientado por uma certa ideia de bem-estar que é trabalhada ao longo deste estudo e que encerra o contributo original desta tese.pt_PT
dc.description.abstractThis study is therefore located within the scope of the competition law in force and configures as a case study a set of behaviors of financial economic agents – in the context of private financial activity – in the Portuguese. Methodologically, this study is based on the theoretical framework of the competitive market and the limits imposed therein by the existence of de facto oligopolies and the case-law which has been constructed in national and European law. The study relates to a conclusion that seeks to make its contribution to the Portuguese doctrine on abusive practices in the internal legal order of protection of a free, open and competitive market guided by a certain idea of well-being that is worked throughout this study and that closes the original contribution of this thesis.pt_PT
dc.language.isoporpt_PT
dc.rightsopenAccesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectOligopólios - Portugalpt_PT
dc.subjectDireito da concorrência - Portugalpt_PT
dc.subjectConcorrência desleal - Portugalpt_PT
dc.titleCartelização no sistema financeiro português contemporâneopt_PT
dc.typemasterThesispt_PT
dc.identifier.tid202691721pt_PT
Aparece nas colecções:[ULL-FD] Dissertações

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