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1994
Do problema dos conceitos jurídicos indeterminados em direito administrativo : para uma análise dos limites funcionais da jurisdição administrativa
Cardoso, José António Martins Lucas, 1964-
Artigo
Acesso Aberto
1994
Acórdão 810/93 : a questão da inconstitucionalidade da norma do art. 2. do Código Civil - o instituto dos assentos
Portugal. Tribunal Constitucional
Artigo
Acesso Aberto
1994
Propriedade do espectáculo e liberdade de acesso às fontes de informação
Pimenta, José da Costa, 1955-
Artigo
Acesso Aberto
1994
Da revisão controlada : notas sobre o problema das cláusulas constitucionais irreformáveis
Rogeiro, Nuno, 1957-
Artigo
Acesso Aberto
1994
Anotação : da inconstitucionalidade do assento
Lapa, Jorge Teixeira
Artigo
Acesso Aberto
1994
Nota de abertura e estatuto editorial
Pinto, Ricardo Leite, 1958-
Artigo
Acesso Aberto
1994
Recensões : "O direito de resposta na Comunicação Social", "O lugar da Assembleia da República no Sistema Político", "O Referendo português a nível nacional"
Moreira, Vital Martins, 1944-
;
Sá, Luís Manuel da Silva Viana de, 1952-1999
;
Rodrigues, Luís Barbosa, 1962-
Artigo
Acesso Aberto
1994
Constituição da Federação da Rússia de 1993
Kapyrin, Igor
Artigo
Acesso Aberto
1994
Rússia (eleições para a Assembleia Federal 12/12/93); Itália (eleições legislativas de 27 e 28 de Março de 1994); Holanda (eleições Parlamentares de 3 de Maio de 1994)
Kapyrin, Igor
;
Pinto, Ricardo Leite, 1958-
Artigo
Acesso Aberto
Refinar
Autor
2
Kapyrin, Igor
2
Pinto, Ricardo Leite, 1958-
1
Cardoso, José António Martins Luc...
1
Lapa, Jorge Teixeira
1
Moreira, Vital Martins, 1944-
1
Pimenta, José da Costa, 1955-
1
Portugal. Tribunal Constitucional
1
Rodrigues, Luís Barbosa, 1962-
1
Rogeiro, Nuno, 1957-
1
Sá, Luís Manuel da Silva Viana de...
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