Casos concretos de desobediência civil

Abstract

O tema a ser tratado nestas breves considerações e muito importante quando se acredita estar vivendo em um Estado democrático de direito. Encara-se como matéria polémica quando se tem uma visão jus-positivista, do acesso a justiça. No entanto, durante as sucessivas fases da criação do direito, seja ela jus-naturalista ou mesmo no direito codificado, sempre se dedicou especial atenção ao fenómeno da desobediência civil. Em princípio, parece contraditório se falar em resistência quando se vive sob a égide de uma constituição feita respeitando a vontade soberana dos cidadãos.