Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11067/5431
Title: Casos concretos de desobediência civil
Author: Neto, Belizario
Keywords: Desobediência civil
Issue Date: 2005
Abstract: O tema a ser tratado nestas breves considerações e muito importante quando se acredita estar vivendo em um Estado democrático de direito. Encara-se como matéria polémica quando se tem uma visão jus-positivista, do acesso a justiça. No entanto, durante as sucessivas fases da criação do direito, seja ela jus-naturalista ou mesmo no direito codificado, sempre se dedicou especial atenção ao fenómeno da desobediência civil. Em princípio, parece contraditório se falar em resistência quando se vive sob a égide de uma constituição feita respeitando a vontade soberana dos cidadãos.
Description: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 3 (2005). - p. 305-316.
Peer reviewed: yes
URI: http://hdl.handle.net/11067/5431
Document Type: Article
Appears in Collections:[ULL-FD] LD, s. 2, n. 03 (2005)

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