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Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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2011 | O crime continuado : nos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais | Rodrigues, João Firmino Silveira de Araújo | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2011 | O abuso de confiança fiscal : um olhar crítico a partir da jurisprudência : consumação do tipo, punibilidade e sua articulação com a exclusão do ilícito e/ou da culpa | Teixeira, Pedro Gil Barreira Gomes | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2011 | Da localização à divulgação | Botelho, Isabel Cristina Moutinho | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2011 | O conhecimento probatório do co-arguido em processo penal | Gomes, Diana Filipa dos Santos | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |