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Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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2015 | Quis custodiet ipsos custodes? : reflexões sobre o direito penal do inimigo | Ribeiro, José António da Cunha Teixeira de Sousa | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado | |
2015 | Inimputabilidade por anomalia psíquica e respectivas consequências penais | Martins, Fátima Flora Abreu | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |