O perdão das penas em Portugal na Idade Média

Abstract

A primeira dificuldade ao tentarmos abordar a evolução da graça em Portugal prende-se com a periodização. Sendo hoje uniformemente reconhecido que o processo de dividir a história em períodos tem sempre algo de artificial e de arbitrário, o mesmo sucedera com a periodização da história do Direito e com um específico ramo desse mesmo Direito.