Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/11067/5119
Título: Partidos políticos e princípio democrático : anotação ao acórdão n.º 304/2003 do Tribunal Constitucional
Autor: Oliveira, Carlos José Belo Pamplona de,
Palavras-chave: Partidos políticos - Portugal
Direito constitucional - Portugal - Jurisprudência
Data: 2003
Descrição: Polis : revista de estudos jurídico-políticos. - ISSN 0872-8208. - N. 9-12 (2003). - p. 271-290.
Revisão por Pares: yes
URI: http://hdl.handle.net/11067/5119
Tipo de Documento: Artigo
Aparece nas colecções:[ULL-FD] Polis, n. 09-12 (2003)

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