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Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
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2016 | A desconsideração da personalidade colectiva em garantia dos direitos dos trabalhadores | Araújo, Rui Manuel Ataíde de | Master Thesis | Open Access | |
2016 | Os meios de obtenção da prova : da teoria à prática | Silva, Mário João Ramos da | Master Thesis | Open Access | |
2016 | A natureza jurídica da sanção no direito da concorrência | Teixeira, António José Espregueira Tavares | Master Thesis | Open Access | |
2016 | A posição do assistente no processo penal português : alguns aspectos prático-processuais | Gaspar, Áurea Inês Augusto Quelhas | Master Thesis | Open Access | |
2016 | Homens de confiança : a responsabilidade penal do agente infiltrado | Soares, Tiago Alexandre da Rocha | Master Thesis | Open Access | |
2016 | O processo especial de revitalização : tramitação processual | Soares, Ângela Maria Martins | Master Thesis | Open Access | |
2016 | A protecção dos direitos de autor na era digital : a responsabilidade dos prestadores de serviço | Almeida, Filipa Fernandes Dinis de | Master Thesis | Open Access |