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2014Protecção jurídica : natureza e regimeRodrigues, Maria da Conceição TeixeiraDissertação de MestradoAcesso Aberto
2018Os problemas de qualificação do contrato de trabalhoPereira, Joana Marisa TeixeiraDissertação de MestradoAcesso Aberto
291993 Oksana Levytska.pdf.jpg2023As implicações do princípio da colaboração no procedimento tributárioLevytska, OksanaDissertação de MestradoAcesso Aberto
291984 Eduarda Maria Santos Guimarães.pdf.jpg2023A inteligência artificial, a Internet das coisas e a proteção de dadosGuimarães, Eduarda Maria SantosDissertação de MestradoAcesso Aberto
2023A criança, na dissolução da família conjugal : residência alternada (?) e a (re)construção da família parentalSilva, Ana Isabel Correia Martins daDissertação de MestradoAcesso Controlado
292440 Bárbara Almeida Fernandes.pdf.jpg2023O incumprimento reiterado da Pensão de Alimentos : o encargo acrescido para o progenitor residenteFernandes, Bárbara AlmeidaDissertação de MestradoAcesso Aberto
292438 Andrielle Tatiane Gomes da Silva.pdf.jpg2023A intervenção do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a menores com fundamento na falta de pagamento pelo progenitor da prestação alimentícia fixadaSilva, Andrielle Tatiane Gomes daDissertação de MestradoAcesso Aberto
292436 Diana Fedchyshyn Rebelo Tavares.pdf.jpg2023Preços de transferência: da sua evolução à eficácia atual no ordenamento jurídico portuguêsTavares, Diana Fedchyshyn RebeloDissertação de MestradoAcesso Aberto
292449 Ana Beatriz Ramos.pdf.jpg2023Paradigma dos paraísos fiscais : o caso português da Zona Franca da Madeira e o papel das instituições europeias e internacionais face aos paraísos fiscaisRamos, Ana Beatriz Lopes da Silva FerreiraDissertação de MestradoAcesso Aberto

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