1. RUL
  2. Instituto Lusíada de Investigação e Desenvolvimento
  3. Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais
  4. [ILID-CEJEIA] Polis
  5. [ILID-CEJEA] Polis, n. 04-05 (1995)
Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/11067/5061
Título: Legalidade, procedimento normativo e «rule of law» : uma perspectiva comparada
Autor: Moncada, Luís Solano Cabral de, 1952-
Palavras-chave: Princípio da legalidade
Data: 1995
Citação: Moncada, Luís Solano Cabral de (1995) - Legalidade, procedimento normativo e «rule of law» : uma perspectiva comparada. Polis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. ISSN 0872-8208. 4-5 (1995) 91-127.
Descrição: Polis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - ISSN 0872-8208. - N. 4-5 (1995). - p. 91-127.
Revisão por Pares: yes
URI: http://hdl.handle.net/11067/5061
https://doi.org/10.34628/qpm3-9q83
Tipo de Documento: Artigo
Aparece nas colecções:[ILID-CEJEA] Polis, n. 04-05 (1995)

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