Habitação mínima adaptada a pessoas com mobilidade reduzida

Abstract

Resumo: O tema habitação mínima é um tema questionado há, aproximadamente, um século e trabalhado desde então por diversos arquitetos. Compreende-se que a produção de habitação mínima pode ter dois processos de conceção distintos: um que está relacionado com uma visão poética do mínimo e decorrente do desprezo pelo supérfluo e outra, mais pragmática, relacionada com a prática de arquitetura em contextos de carência de recursos. Dada a quantidade de experiências que foram executadas ao longo do tempo relacionadas com esta temática e as preocupações que foram surgindo na medida da execução destes espaços, levantam-se várias questões em relação à legislação, levando assim a uma formulação legal das áreas mínimas da habitação. No que concerne à outra temática abordada na presente dissertação, é explorado o conceito de acessibilidade e o conceito de mobilidade. A utilização de ambos os conceitos promove a inclusão de toda a comunidade na cidade ou na habitação. O enquadramento legal da matéria das acessibilidades, inicialmente, focava-se nos edifícios públicos, na via pública e nos equipamentos coletivos. Porém, anos mais tarde, sofreu um alargamento, passando a incluir também os edifícios habitacionais. Este enquadramento tem o intuito de promover a acessibilidade e a mobilidade de pessoas com mobilidade reduzida, proporcionando uma utilização sem condicionamentos no acesso e no interior da habitação.

Abstract: The subject minimal housing is a theme questioned about a century ago and worked since then by several architects. It is understood that the production of minimal housing can have two distinct design processes: one that is related to a poetic vision of the minimum and resulting from the contempt for the superfluous and another, more pragmatic, related to the practice of architecture in contexts of lack of resources. Given the number of experiences that have been implemented over time related to this issue and the concerns that have arisen in the measure of the execution of these spaces, a question is raised regarding the legislation, impelling a legal formulation of the minimum areas of housing. Regarding the other theme addressed in this dissertation, we explored the concept of accessibility and the concept of mobility. The use of both concepts promote the inclusion of the whole community in the city or in the dwelling. The legal framework for accessibility issues was initially focused on public buildings, on the public thoroughfare and on collective equipment. Only years later, it has been widened to residential buildings. The framework promote the accessibility and mobility of persons with reduced mobility, providing unrestricted use of access and housing.