A (re)definição dos direitos sociais face à crise do Estado-providência e ao fenómeno da exclusão social

Abstract

A construção do Estado-Providência na Europa do pós-guerra consolidou um quadro alargado de direitos sociais (ainda que diversificado, segundo diferentes modelos) que, ao longo de um processo de três séculos a nível mundial, permitem pensar na cidadania em termos modernos. A crise e transformação recentes do Estado-Providência, ao traduzirem-se na ruptura do modelo em que assentou a sua construção, consubstanciam-se numa crise de valores e de capacidade de realização dos direitos sociais enquanto elemento central dos direitos de cidadania. A exclusão social, enquanto fenómeno actual de manifestação dessa crise, não só exige actuação política de garantia dos direitos sociais, mas a sua própria redefinição ou extensão: o direito de integração como elemento para a reconstrução dos direitos de cidadania.