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1999
Colóquio : "Erros e tragédias constitucionais" 10/11/12 Maio 99
Pinto, Ricardo Leite, 1958-
Artigo
Acesso Aberto
1999
Tragédia e erro na revisão constitucional de 1997
Brito, Luís Miguel Nogueira de, 1965-
Artigo
Acesso Aberto
1999
Limites à revisão constitucional : um paradoxo?
Araújo, Fernando, 1958-
Artigo
Acesso Aberto
1999
Anotação : acórdão n.º 288/98 de 18/4/98 : fiscalização preventiva de referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez
Pinto, Ricardo Leite, 1958-
Artigo
Acesso Aberto
1999
O n.º 9 do artigo 112.º da Constituição da República Portuguesa : transposição de directivas
Canas, Vitalino José Ferreira Prova, 1959-
Artigo
Acesso Aberto
1999
Alguns erros antigos e algumas perplexidades novas
Martins, Maria Margarida do Rego da Costa Salema de Oliveira, 1954-
Artigo
Acesso Aberto
1999
Direito das relações externas: o "parente pobre" da Constituição de 1976?
Correia, José de Matos, 1963-
Artigo
Acesso Aberto
1999
Alguns documentos inspiradores da constituição de 1976
Pinto, Ricardo Leite, 1958-
Artigo
Acesso Aberto
1999
Erros sem tragédia na constituição a que chegámos
Maltez, José Adelino, 1951-
Artigo
Acesso Aberto
1999
Constitucional "non senses" : a referenda ministerial nos actos normativos : quatro razões para a demonstração de um absurdo
Tavares, Luís Miguel Serradas de Sousa, 1965-
Artigo
Acesso Aberto
Refinar
Autor
3
Pinto, Ricardo Leite, 1958-
2
Tavares, Luís Miguel Serradas de ...
1
Araújo, António Carlos Candeias d...
1
Araújo, Fernando, 1958-
1
Brito, Luís Miguel Nogueira de, 1...
1
Canas, Vitalino José Ferreira Pro...
1
Cardoso, José António Martins Luc...
1
Catela, Miguel
1
Correia, José de Matos, 1963-
1
Maltez, José Adelino, 1951-
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1
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